A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. A medida, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem perda salarial e garante duas folgas semanais, agora segue para análise e votação no Senado Federal.
Principais Pontos da Aprovação
- Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
- Garantia de duas folgas semanais, com preferência para o domingo.
- Manutenção dos salários atuais dos trabalhadores.
- Implementação gradual da redução da jornada em até 14 meses.
- A proposta segue para votação no Senado.
Detalhes da Nova Jornada de Trabalho
A PEC aprovada altera a Constituição Federal para estabelecer que a duração normal do trabalho não excederá oito horas diárias e quarenta horas semanais. Exceções são permitidas mediante acordo ou convenção coletiva. A redução das quatro horas na jornada será feita em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC, e as quatro horas restantes em até 12 meses após a primeira redução.
O fim da escala 6×1 e a garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O período de transição foi um ponto crucial de negociação, com empresários buscando tempo para se adequar à nova regra.
Exceções e Transição
A nova regra não se aplicará a trabalhadores com diploma de nível superior que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS (aproximadamente R$ 21,1 mil). Para esses profissionais, as regras de jornada e controle de ponto não serão aplicadas, visando combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda.
A transição foi acordada para permitir a implantação gradativa da redução da jornada. Após 60 dias da promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas semanais. Doze meses depois, a duração do trabalho cairá para 40 horas semanais. Convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão a validade automaticamente 60 dias após a promulgação, incentivando negociações entre sindicatos e empresas.
Tramitação no Senado e Reações
A proposta, considerada prioritária pelo governo, agora está nas mãos do Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, garantiu que o texto terá prioridade, apesar de outras propostas sobre jornada de trabalho já estarem em tramitação na Casa. A aprovação na Câmara contou com amplo apoio, mas a oposição levantou preocupações sobre os custos para as empresas e o impacto na economia.
Contexto Político
A aprovação da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara ocorre em um cenário político aquecido, com o governo buscando avançar em pautas de interesse social antes das eleições. A medida é vista como um avanço significativo para os direitos trabalhistas no país, refletindo uma longa demanda de centrais sindicais e trabalhadores.
Fontes
- Com aprovação da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara, cresce a lista de projetos de interesse do governo nas
mãos de Alcolumbre, G1. - PEC da escala 6×1: Câmara aprova redução da jornada de trabalho, G1.
- Câmara aprova, em dois turnos, a PEC pelo fim da escala 6×1, Agência Brasil.
- comissão da Câmara aprova proposta que reduz jornada máxima de trabalho, O GLOBO.
- Fim da escala 6×1: Câmara aprova PEC; como votaram deputados e partidos nos dois turnos, G1.
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