A nova regulamentação que obriga empresas a mapear riscos psicossociais começou a valer nesta terça-feira (26), mas o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu adiar a aplicação de multas por 90 dias, estabelecendo um período inicial apenas para orientação e adaptação das companhias.
Principais Pontos
- Empresas devem identificar riscos à saúde mental dos trabalhadores conforme a nova NR-1
- Multas estão suspensas por 90 dias, período de orientação e notificação
- A alta nos afastamentos por burnout pressionou mudanças nas regras
- É exigido mapeamento tanto em ambiente presencial quanto remoto
- Documentação e plano de gestão de riscos são obrigatórios
O Que Mudou com a Nova Norma
A NR-1, norma que trata das diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho, teve seu texto atualizado para incluir os riscos psicossociais — como burnout, assédio moral e estresse elevado. Agora, as empresas precisam adotar metodologias para identificar e atuar preventivamente nestes fatores. Esses critérios valem para todos os setores e ambientes de trabalho, inclusive remoto e obras.
Segundo o governo, durante os próximos três meses, a fiscalização terá foco educativo, fundamentada no chamado critério da “dupla visita”: a primeira é para orientação, sem punições; somente a partir da segunda poderão ser aplicadas sanções. Após esse prazo, poderão ser impostas multas para quem descumprir as obrigações.
Por Que a Mudança Foi Feita
O aumento expressivo dos casos de adoecimento mental no ambiente corporativo, principalmente burnout, chamou atenção das autoridades. Entre 2021 e 2024, os pedidos de afastamento por burnout cresceram seis vezes no país. A falta de suporte emocional, cobranças irreais, sobrecarga e assédio estão entre os fatores mais apontados como justificativa para o adoecimento.
Segundo especialistas, grande parte das empresas ainda está se adaptando às exigências, uma vez que a análise dos riscos psicossociais demanda uma abordagem detalhada, incluindo questionários, escuta ativa e participação real dos funcionários.
O Que As Empresas Precisam Fazer
As organizações devem:
- Integrar a análise de fatores psicossociais em suas avaliações ergonômicas e planos de gerenciamento de riscos.
- Nomear profissionais com conhecimento técnico para identificar perigos e recomendar ações corretivas.
- Revisar periodicamente os inventários de riscos.
- Assegurar que os documentos estejam prontos para apresentação, mesmo que a fiscalização inicial seja virtual.
A prática será cobrada tanto pelo conteúdo quanto pela real participação dos funcionários na identificação dos riscos, não bastando apenas o preenchimento de documentos formais.
O Que Esperar nos Próximos Meses
O governo afirma que o intervalo de 90 dias é uma fase de adaptação para que as empresas possam revisar processos internos e preparar a documentação adequada. Passado esse período, o descumprimento das normas passará a acarretar multas, reforçando a necessidade de adequação imediata.
O intuito das novas regras é criar ambientes de trabalho mais saudáveis e reduzir o impacto do adoecimento mental, promovendo práticas preventivas e a participação ativa de trabalhadores e gestores.
Fontes
- NR-1: multas após mudanças serão adiadas por 90 dias – 25/05/2026 – Economia, Folha de S.Paulo.
About the Author
